O Conselho Municipal dos Direitos da Criança realizou a cerimônia de posse dos conselheiros tutelares eleitos por voto popular em 2019. O evento foi realizado no auditório do CRAS em Mata Verde no dia 2 de setembro e contou com a efetivação dos conselheiros Guilherme Natã Soares Santos e Isabela Alves Dias. 

A cerimônia contou com a participação de representantes da Administração Municipal de Mata Verde, do CMDCA (Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente), do Conselho Tutelar e da Polícia Militar.

Conheça o trabalho de um Conselheiro Tutelar

Em 1990, o Brasil, através do ECA (Estatuto da Criança e do Adolescente), reconheceu os direitos das crianças e adolescentes no país, sendo eles cidadãos a serem protegidos pela família, Estado e sociedade. Esse estatuto aborda o direito á educação, saúde, liberdade, respeito e dignidade, escritos de maneira concisa no documento oficial. 

O trabalho do Conselheiro Tutelar é garantir que a legislação esteja sendo cumprida. Segundo o Art.131 do ECA, ele é “encarregado pela sociedade de zelar pelo cumprimento dos direitos da criança e do adolescente”.